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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, a nível nacional, uma operação de prevenção e repressão criminal, inserida na “Operação Páscoa”, no âmbito do combate aos ilícitos criminais contra a saúde pública, com especial enfoque no abate clandestino e comercialização de géneros alimentícios anormais ou avariados.
As ações incidiram sobre estabelecimentos de comércio de carnes, restauração e outros locais ilegais onde se verificava a prática de abate clandestino, tendo as ações sido precedidas de diligências de vigilância, seguimento e investigação.
Como resultado, foram instaurados 10 processos-crime pela prática de ilícitos contra a saúde pública, nomeadamente por abate clandestino, e 1 processo-crime por posse de arma de fogo sem licença. Foram apreendidas 2.200kg de carcaças de animais, maioritariamente ovinos e caprinos, destacando-se ainda 2 carcaças de equídeos.
No âmbito das diligências, foram ainda desmantelados 2 matadouros clandestinos, com ligações a estabelecimentos de restauração e comércio de carnes.
A ASAE alerta que a compra e o consumo de produtos cárneos provenientes de circuitos não controlados representam um sério risco para a saúde pública, uma vez que os produtos não são submetidos às necessárias inspeções sanitárias e avaliação por médicos veterinários, não existindo quaisquer garantias quanto à sua segurança ou à ausência de doenças zoonóticas transmissíveis ao ser humano.
Acresce ainda que os locais de abate e transformação clandestinos funcionam, regra geral, sem condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controlo sanitário, aumentando significativamente o risco de contaminação e efeitos graves para a saúde dos consumidores.
Fonte: ASAE
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