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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional dirigida ao comércio eletrónico de géneros alimentícios de estabelecimentos retalhistas, bem como à verificação de práticas de bloqueio geográfico injustificado – geoblocking, nas vendas online ou outras formas de discriminação previstas na legislação em vigor.
Esta operação teve como propósito proceder à verificação do cumprimento legal sobre a informação disponibilizada ao consumidor relativamente aos géneros alimentícios vendidos online, abrangendo menções obrigatórias, indicação de alergénios, alegações nutricionais e demais elementos de rotulagem, e ainda, avaliar aspetos legais e estruturais do comércio eletrónico, nomeadamente o acesso às interfaces online, as condições de entrega para todo o território nacional, o cumprimento das regras de venda com redução de preços ou a informação pré‑contratual disponibilizada ao consumidor.
No total, foram fiscalizados 418 operadores económicos, com a instauração de 65 processos de contraordenação, tendo sido detetadas várias infrações - incumprimento nas práticas leais de informação, práticas de bloqueio geográfico e restrições injustificadas no acesso às interfaces online ou nas condições de entrega, violação das normas aplicáveis à venda à distância e à prestação de informação pré contratual, bem como a falta do livro de reclamações eletrónico ou da sua divulgação, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização no âmbito do comércio eletrónico, para verificação do cumprimento das regras para vendas online, aplicáveis a géneros alimentícios e das regras de bloqueio geográfico injustificado - geoblocking, contribuindo para a proteção dos consumidores, para a prevenção de práticas discriminatórias e para o reforço da confiança no mercado digital, assegurando assim, uma concorrência leal entre operadores económicos.
Fonte: ASAE
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