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A União Europeia deu esta quarta-feira (20/05/2026) um passo decisivo na transição para a economia circular com a entrada em vigor das novas regras para o transporte de resíduos e o lançamento da plataforma digital DIWASS, que passa a monitorizar eletronicamente os movimentos de resíduos entre Estados-membros.
A nova regulamentação substitui os antigos sistemas em papel por um sistema digital em tempo real, reforçando a transparência, segurança e eficiência no controlo de resíduos transportados dentro da União Europeia.
A partir de agora, todos os transportes de resíduos sujeitos ao procedimento de consentimento prévio informado – incluindo resíduos perigosos, resíduos urbanos mistos ou materiais contaminados – terão obrigatoriamente de ser processados através da plataforma digital DIWASS.
Segundo a Comissão Europeia, esta transformação permitirá melhorar a rastreabilidade de matérias-primas secundárias, reduzir a dependência de importações de matérias-primas virgens e reforçar a autonomia estratégica europeia.
A comissária europeia do Ambiente, Jessika Roswall, sublinhou que o acesso a matérias-primas é hoje “uma questão estratégica” e defendeu que o novo sistema ajudará a Europa a “assumir maior controlo sobre os seus próprios fluxos de recursos”. É assim “que construímos uma Europa resiliente e autossuficiente, ao mesmo tempo que reduzimos a burocracia e combatemos o comércio ilegal”.
Bruxelas estima que a digitalização permita reduzir cerca de 1,4 milhões de euros por ano em custos administrativos, enquanto reforça o combate ao tráfico ilegal de resíduos.
Para as empresas, o novo sistema promete acelerar aprovações, reduzir atrasos fronteiriços e simplificar processos de reporte através da submissão automática de dados e do acompanhamento em tempo real das remessas.
As autoridades nacionais passam igualmente a ter acesso instantâneo à informação sobre transportes de resíduos, facilitando o controlo, a fiscalização e a recolha de dados para obrigações europeias.
Apesar da digitalização obrigatória, a União Europeia acordou um período de transição para resíduos não perigosos destinados à reciclagem, conhecidos como “green-listed waste”. Nestes casos, os operadores poderão continuar a utilizar procedimentos em papel até 31 de dezembro de 2026.
As novas regras introduzem ainda procedimentos simplificados para acelerar aprovações de transporte de resíduos perigosos dentro da União Europeia e apertam o controlo sobre exportações de resíduos plásticos para países terceiros.
A partir de agora, todas as exportações de resíduos plásticos passam a necessitar de autorização prévia. A partir de novembro de 2026, a exportação destes resíduos para países fora da OCDE será proibida.
A regulamentação revista sobre transporte de resíduos foi adotada em abril de 2024 e integra a estratégia europeia para promover a economia circular, reforçar a reciclagem e combater o comércio ilegal de resíduos.
Em 2024, foram transportadas cerca de 26 milhões de toneladas de resíduos entre Estados-membros sob o regime de consentimento prévio informado, enquanto outros 50 milhões de toneladas de resíduos não perigosos circularam dentro do mercado europeu.
Fonte: Grande Consumo
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