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A Comissão Europeia (CE) aprovou recentemente o Regulamento (CE) n.º 1099/2009, relativo à protecção dos animais no momento da occisão.
A occisão pode provocar dor, medo ou outras formas de sofrimento nos animais e todas as técnicas de atordoamento apresentam inconvenientes.
A protecção dos animais no abate já se encontra legislada há vários anos, porém existem algumas discrepâncias entre a aplicação da mesma nos diferentes Estados-Membros.
Esta situação origina problemas e diferenças importantes em matéria de bem-estar, susceptíveis de afectar a competitividade entre os operadores das empresas.
Com a publicação do novo regulamento, a Comissão Europeia (CE) pretende simplificar e harmonizar os requisitos legais relativos ao bem-estar dos animais nos matadouros, evitando assim interpretações díspares.
Este novo regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Fonte: Qualfood
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