Foi recentemente publicada a Portaria n.º 1420/2009, que estabelece medidas temporárias de protecção contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, bactéria causadora da vulgarmente designada doença do pus ou mal murcho da batateira.

A Portaria n.º 135/2009 estabelecia, até ao momento, as medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto. Porém, entretanto, foi publicada a Decisão n.º 2009/839/CE, que estende os prazos aplicáveis à campanha de importação 2009-2010.

Durante a campanha anterior de importação de batata de consumo originária do Egipto, foram registados seis casos de contaminação com Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 26 de Agosto de 2009, da entrada de batata do Egipto na Comunidade Europeia.

Face ao exposto, deixaram de ser consideradas elegíveis, para efeitos de exportação para a União Europeia, as zonas de produção de batatas em que se verificou o não cumprimento das instruções fitossanitárias exigidas.

A Comissão Europeia determinou que não existe risco de dispersão de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas isentas do Egipto, desde que estejam satisfeitas determinadas condições.

Neste sentido, a Decisão n.º 2009/839/CE, da Comissão, veio estender os prazos aplicáveis à campanha de importação 2009-2010. E, por conseguinte, a legislação nacional teve que ser adaptada em conformidade.

Esta publicação permitiu actualizar e consolidar, numa única portaria, as medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto.

Tais medidas constituem um complemento das já previstas no regime fitossanitário aprovado num outro diploma, que cria e define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais.

Fonte: Qualfood

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