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A Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem um projecto de relatório sobre as alterações às normas de rotulagem da EU.
O objectivo é permitir que os consumidores identifiquem melhor a origem dos produtos que consomem.
A votação surge na sequência da proposta de modernizar os diversos instrumentos e esquemas de rotulagem actualmente utilizados, avançada pela Comissão Europeia.
A proposta apresentada pela Comissão Europeia pretende simplificar o sistema de rotulagem, através da fusão de diversas formas de rotulagem e a eventual introdução de novos rótulos, designadamente do rótulo de qualidade da UE.
A rotulagem é importante para a transparência do mercado, de acordo com o autor do relatório parlamentar, o eurodeputado italiano Giancarlo Scotta, na medida em que permite que os produtores informem os consumidores, de uma forma regulamentada e credível, sobre a qualidade e/ou especificidade regional dos seus produtos.
O texto parlamentar rejeita a fusão das designações Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) e dos esquemas actualmente existentes para vinhos, bebidas espirituosas e alimentos, mas apoia a proposta de reforço da protecção internacional dos DOP´s e IGP´s, através da Organização Mundial do Comércio.
Scotta apela ao desenvolvimento dos esforços de comercialização dos produtos europeus, tendo em vista aumentar a visibilidade dos diferentes rótulos existentes.
Fonte: Parlamento Europeu
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