Os métodos de amostragem para o controlo oficial dos teores de micotoxinas em amendoins, outras sementes de oleaginosas, frutos de casca rija, caroços de alperce, alcaçuz e óleos vegetais, estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 401/2006, foram recentemente alterados pela Comissão Europeia, através da publicação do Regulamento (CE) n.º 178/2010.

O controlo oficial dos teores máximos de micotoxinas é essencial para assegurar o cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. Por seu turno, a amostragem desempenha um papel fundamental no controlo oficial dos teores de micotoxinas, que se apresentam distribuídas de forma muito heterogénea nos lotes.

A necessidade de publicação deste novo documento legal surgiu na sequência dos recentes desenvolvimentos no Codex Alimentarius, assim como da fixação de teores máximos de micotoxinas para novas categorias de géneros alimentícios.

Para além de outros requisitos, o Regulamento (CE) n.º 178/2010 estabelece o peso e o número de amostras que devem ser recolhidas, regras para subdivisão de lotes, regras para amostragem na fase de venda a retalho e regras para aceitação dos lotes.

As medidas publicadas no novo regulamento foram definidas tendo como base um parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e são obrigatórias em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Fonte: Qualfood

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