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O Parlamento Europeu divulgou formalmente qual a estratégia a seguir no âmbito da “Política de Qualidade dos produtos agrícolas: qual a estratégia a adoptar?”, na qual explica que as normas de comercialização sectoriais desempenham um importante papel na cadeia da produção e, portanto, devem manter-se.
A posição do Parlamento vem contrariar a da Comissão Europeia (CE), que concordou com a eliminação das normas de qualidade comercial de 26 frutas e hortícolas, desde um de Julho de 2009.
Na sessão de 25 de Março, o Parlamento Europeu (PE) adoptou a resolução sobre a política de qualidade, na qual reconheceu a manutenção das normas, especificando que as mesmas tornam transparentes as alterações de mercado e possibilitam aos compradores comparar preços, medidas e qualidade dos produtos, garantindo um enquadramento equitativo das condições de concorrência na Europa.
Para a Federação Espanhola de Produtores Exportadores (FEPEX), a CE devia ter em conta a resolução do PE, aproveitando a oportunidade para incluir propostas e restabelecer as normas de qualidade comercial nas frutas e hortícolas, eliminadas desde1 de Julho do ano passado, através do projecto de reforma do Regulamento n.º 1580/2007, já em debate e que supõe a reforma da Organização Comum de Mercado.
O documento do PE inclui outras recomendações relativas à qualidade, nomeadamente a necessidade de um controlo mais eficaz, uma maior coordenação entre a Comissão e os Estados-membros para assegurar que os produtos alimentares importados cumprem as normas europeias de qualidade e segurança alimentar, assim como as ambientais e sociais.
Em relação aos requisitos de produção, ente outros aspectos, é recomendado ainda a que os produtos agrícolas frescos passem a ostentar a indicação do país de origem.
O projecto sobre “Política de Qualidade dos produtos agrícolas: que estratégia a seguir?”, foi à elaborado pelo eurodeputado italiano Giancarlo Scotta e apresentado à Comissão de Agricultura em Novembro de 2009.
Fonte: Parlamento Europeu
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