|
||||||
Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei n.º 54/2010, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/100/CE, da Comissão, de 28 de Outubro, que altera a Directiva n.º 90/496/CEE, do Conselho, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições.
O presente diploma introduz algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 167/2004, nomeadamente nos artigos 1.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 13.º, 14.º, 16.º e 17.º e nos anexos I, II e III do mesmo decreto.
Por conseguinte, no anexo II do Decreto-lei n.º 54/2010 é republicado o Decreto-lei n.º 167/2004, de 7 de Julho, com a redacção actual.
Os valores de vitaminas e minerais que podem ser declarados e respectiva dose diária recomendada (DDR) sofreram alterações, nomeadamente a vitamina E e a vitamina C e foram aditados novos valores como potássio, cloreto e floreto, entre outras modificações.
O objectivo da inclusão de mais informações nutricionais, é que o consumidor tenha mais conhecimento do teor dos nutrientes, através de uma rotulagem mais completa e fácil de compreender.
O presente diploma entra em vigor amanhã.
Fonte: Qualfood
Copyright © 2003-2026 IDQ - Inovação, Desenvolvimento e Qualidade, Lda.