Foram apresentadas pela Comissão Europeia (CE), no Grupo Consultivo de Frutas e Hortícolas, reunido a quatro de Julho, as directrizes de boas práticas sobre os regimes de certificação de qualidade dos alimentos.

As referidas directrizes têm como principal objectivo estabelecer as linhas básicas comuns em toda a União Europeia (UE), e reduzir as possibilidades de dúvida dos consumidores e os processos burocráticos dos agricultores.

De acordo com um inventário realizado pela CE, em 2006, nos últimos anos, surgiram cerca de 400 sistemas de certificação privados, locais e nacionais para produtos agrícolas e alimentares.

Esta situação gerou problemas como a insuficiente transparência dos requisitos dos sistemas; efeito negativo no mercado único; possíveis reflexos negativos nas relações comerciais incluídas nas cargas sobre os agricultores e dos produtores, e outros, reconhecidos na “Comunicação sobre a Qualidade dos Produtos Agrícolas”, apresentada pela Comissão Europeia em Maio de 2009.

O documento de directrizes para as boas práticas nos regimes de certificação de qualidade dos alimentos inclui oito pontos, como a introdução; âmbito e definições; regras e norma relacionada na União Europeia; recomendações relacionadas como o desenvolvimento dos esquemas de certificação e com os requisitos exigidos nos mesmos; avisos sobre a certificação e inspecção e reconhecimento mútuo entre os diferentes sistemas e directrizes por área.

Fonte: Confagri

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