Os Ministros da Saúde dos Estados-membros estão a favor da proposta de estabelecer um tamanho mínimo para as letras dos rótulos dos alimentos, a fim de assegurar a legibilidade das informações prestadas aos consumidores.

A fixação de um limite mínimo de 1,2 milímetros para a informação inscrita nas embalagens não causou controvérsias entre os vinte-e-sete, no Conselho de Saúde, realizado no Luxemburgo.

A legislação comunitária, relativa á rotulagem de géneros alimentícios, apenas estabelece a necessidade de ortografia "legível", deixando nas mãos dos produtores e distribuidores a definição do tamanho das letras, o que não garante que todos os rótulos sejam realmente legíveis.

Segundo o Comissário Europeu John Dalli, a definição de "critérios mensuráveis" neste domínio, permitirá aumentar tanto a legibilidade, como a responsabilidade dos produtores.

Para aprovação final, a proposta ainda terá de ser negociada entre os Estados-membros e a Comissão Europeia (CE).

Fonte: Agriberia

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