De acordo com a Directiva 2006/88/CE, todas as empresas de produção aquícola e os estabelecimentos de transformação devem ser autorizadas, e os Estados-Membros devem criar um registo publicamente disponíveis, contendo informações sobre cada propriedade, incluindo informações sobre as espécies mantidas e o estatuto sanitário das explorações no que respeita às doenças constantes do Anexo IV da mesma directiva.

Alguns dos Estados-Membros e dos membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) já disponibilizaram, em páginas web, o registo das empresas de produção aquícola e estabelecimentos de transformação autorizados no seu território:

Estados-Membros:

1. Reino Unido:

2. Irlanda

3. Eslovénia

4. Polónia

5. Lituânia

6. República Checa

7. Finlândia

8. Grécia

9. Espanha

Estados da EFTA:

1. Suíça

Em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 152/2009, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, a Direcção-Geral de Veterinária (DGV) é responsável pela constituição e manutenção da base de dados informatizada que reúna os registos dos estabelecimentos aquícolas nacionais licenciados.

A obrigatoriedade do registo das empresas de produção aquícola e estabelecimentos de transformação autorizados, visa aumentar a rastreabilidade dos animais de aquicultura e produtos derivados, para auxiliar na prevenção e no combate a certas doenças animais.

Outra medida importante para a prevenção e o combate das doenças animais é o regime de vigilância zoossanitária, que visa a detecção de qualquer aumento da mortalidade e de doenças incluídas na lista da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

Fonte: Comissão Europeia

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