Dois partidos da oposição querem proibir, na lei fundamental da política de ambiente, os organismos geneticamente modificados (OGM) em Portugal.

Ambos os partidos introduziram disposições neste sentido nas propostas de revisão da Lei de Bases do Ambiente que foram recentemente discutidas na Assembleia da República.

As propostas baixaram à discussão na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Uma das propostas traz uma única disposição, segundo a qual “é proibida a libertação ou introdução em território nacional, em ambiente não controlado, de organismos geneticamente modificados”. Na prática, isto significa a interdição, por exemplo, de culturas agrícolas transgénicas, mas não a utilização de OGM em laboratórios ou indústrias.

Por seu turno, a segunda proposta vai mais longe e classifica os OGM como um “factor de poluição”. Os OGM são mencionados várias vezes na proposta e merece um artigo específico, que preconiza “medidas de impedimento de culturas geneticamente modificadas, exceptuando para efeitos científicos, desde que limitadas no espaço e devidamente controladas”.

O artigo proíbe “qualquer grau de contaminação de espécies por organismos geneticamente modificados” e determina “a criação alargada e contínua de zonas livres” de OGM.

A ideia de proibir os OGM colide com a actual legislação europeia que admite os transgénicos na União Europeia, desde que passem por um complexo processo de autorização pela Comissão Europeia. Uma variedade milho transgénico é já cultivada há alguns anos na Europa. Em Portugal, este ano foram semeados cerca de cinco mil hectares. No mundo todo, há 134 milhões de hectares de culturas transgénicas, especialmente soja, milho e algodão.

Alguns países europeus, como a Áustria e a Hungria, já se declararam contra os OGM, em contradição com a legislação europeia.

Perante as resistências que têm havido, Bruxelas quer agora mudar a legislação, dando mais flexibilidade aos Estados-membros para decidirem se querem ou não as variedades autorizadas pela Comissão.

Fonte: Público

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