Os ministros europeus chegaram a um acordo para alterar as regras comunitárias em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, de forma a que os consumidores disponham da "informação essencial” quando realizam as suas compras.

A proposta, feita inicialmente pela Comissão Europeia (CE), foi aprovada em consenso pelos ministros responsáveis pela Saúde e Consumidores, no entanto, ainda necessita do acordo do Parlamento Europeu para ser definitivamente aprovada.

Os Estados-membros consideram que a apresentação de informações “claras, correctas e pertinentes” nos rótulos dos alimentos pode ser uma maneira útil de os consumidores verificarem exactamente o que estão a comprar e a comer.

Os ministros concordaram que é essencial, por exemplo, que o valor energético e os teores de matérias gordas, ácidos gordos saturados, glícidos, com especial referência aos açúcares, e sal por 100 ml/g de produto ou por porção sejam expostos claramente na frente da embalagem. Além disso, deve ser indicada a proporção destes elementos relativamente às doses de referência (por exemplo a dose diária recomendada).

Uma das principais queixas dos consumidores relativamente aos rótulos dos géneros alimentícios é a de não conseguirem encontrar ou ler a informação que procuram. A informação essencial é frequentemente muito pequena, está escondida ou está ofuscada por slogans publicitários.

Por conseguinte, o projecto de “regulamento” que recebeu a luz verde dos ministros europeus estabelece os princípios gerais em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios que devem ser respeitados pela indústria.

Exige-se, nomeadamente, que o rótulo seja legível (letra impressa com 3 mm pelo menos), claro e exacto e que a apresentação de informação voluntária não invalide a apresentação da informação obrigatória.

Fonte: Público

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