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Lei do Tabaco já pode ser alterada para proibição total nos espaços públicos
2010-12-29
Qualfood

A União Humanitária dos Doentes com Cancro (UHDC) defende que deve passar a ser proibido fumar em todos os restaurantes, bares, discotecas e casinos, "sem qualquer excepção", com o objectivo da melhoria da saúde pública.

A UHDC congratula-se em comunicado com a Lei nº 37/2007, de 14 de Agosto, vulgo Lei do Tabaco, "na generalidade", salientando o seu "elevado grau de cumprimento e de aceitação pela esmagadora maioria da população".

No entanto, considera que "há ainda aspectos a melhorar, especialmente no que respeita às excepções previstas na Lei, como é o caso dos estabelecimentos que podem optar por terem espaços para fumadores".

O presidente da UHDC, Luís Filipe Soares, em declarações à agência Lusa, justificou a oportunidade da proposta de proibição total de fumar naqueles espaços por a partir de 1 de Janeiro "a Lei do Tabaco poder ser alterada por fazer três anos de vigência".

“Não há argumentos científicos”

A UHDC considera que, "se está provado cientificamente que 'fumar prejudica gravemente a saúde de quem fuma e a dos que o rodeiam', não pode haver nenhum argumento para justificar que um fumador possa fumar junto de um não fumador".

Considera ainda que "não existe nenhum argumento científico para que os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança, beneficiem de um estatuto de excepção face ao restante comércio, serviços e locais de trabalho, onde já é proibido fumar".

A UHDC afirma, também, que "existem alguns destes estabelecimentos que optaram por terem espaços para fumadores que não estão a cumprir com todos os requisitos previstos na Lei para esse efeito, pondo assim em risco a saúde dos seus trabalhadores e dos seus clientes não fumadores".

Luís Filipe Soares disse que "a única solução, justa e eficaz, é acabar com esta benesse e proibir que se fume em todos os restaurantes e similares, sem qualquer excepção, o que, por certo, terá o apoio da maioria da população".

Apoio ao doente com cancro

A União Humanitária dos Doentes com Cancro foi a precursora da actual Lei do Tabaco, ao entregar uma petição na Assembleia da República, em 7 de Abril de 2004, para que fosse proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, nomeadamente nos locais de trabalho.

A UHDC, que é membro efectivo do Grupo Técnico Consultivo da Direcção-Geral da Saúde, é uma associação humanitária, de solidariedade social e de beneficência, sem fins lucrativos, que tem como primeiro objectivo apoiar os doentes com cancro e seus familiares.

Todos os apoios que presta são gratuitos e abertos a toda a população, beneficiando assim os doentes com cancro mais carenciados.

A par de outras actividades, a UHDC presta quatro tipos de apoio: consultas de Apoio Médico e de Psico-oncologia, Linha Contra o Cancro e Núcleo de Apoio ao Doente Oncológico.

Fonte: Portal de Oncologia Português

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