As disposições legais definidas no Decreto-Lei n.º 135/2003, sobre o Bem-Estar Animal no sector da suinicultura, são de aplicação obrigatória em todas as explorações a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Esta obrigatoriedade poderá representar “um aumento dos custos de produção na ordem dos 5%” e “muitos proprietários poderão simplesmente encerrar portas”, alertou o consultor em suinicultura Enric Marco, por altura do workshop “Bem-Estar Animal em Suinicultura”.

O referido diploma obrigará, entre outros encargos, a investimentos para optimizar a qualidade das instalações que albergam os animais.

Para as instalações que iniciaram actividade ou que foram alvo de remodelações após 1 de Junho de 2003 as disposições já se encontram em vigor, o que pressupõe que o investimento, nestes casos, já foi feito. Nas, por seu turno, os estabelecimentos anteriores a esta data ainda dispõem de 2 anos para se adaptarem à legislação.

Esta imposição, segundo Enric Marco, “trará muitas dificuldades às explorações que se encontram desadequadas a estas normas”. No entanto, “não é faltando ao cumprimento da lei que se consegue ser mais produtivo ou económico. O retorno do investimento no cumprimento das normas não está ainda contabilizado, mas as penalizações inerentes ao incumprimento serão seguramente mais gravosas para o produtor”, explicou o consultor.

Fragoso Almeida, da Direcção-Geral de Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, também comentou que “todo o sector tem de saber adaptar-se às exigências que se aproximam para que possa encontrar o seu equilíbrio”.

Fonte: Veterinária Actual / Qualfood