O ponto de situação da implementação da Directiva 1999/74/CE, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras, foi tema de discussão de uma reunião organizada pela Comissão em Bruxelas.
De acordo com a legislação, as “gaiolas não melhoradas” terão de ser eliminadas até 1 de Janeiro de 2012, uma vez que são considerados inaceitáveis por razões de bem-estar animal. Estas devem ser substituídas por outras com capacidade para satisfazer as necessidades biológicas e comportamentais dos animais.
As “gaiolas não melhoradas”, em comparação com as “gaiolas melhoradas”, oferecem às galinhas muito menos espaço e menos estruturas que permitam responder às necessidades dos animais, como ninho e poleiro.
Os representantes dos Estados-Membros, da indústria/exploração avícola, do bem-estar animal e dos consumidores reuniram-se para discutir as ferramentas disponíveis e as práticas apropriadas para garantir a aplicação adequada da legislação, a fim de concentrar todos os recursos existentes na implementação atempada da proibição.
O evento faz parte de uma série de iniciativas delineadas pela Comissão para assegurar que os requisitos de bem-estar previstos na legislação da UE sejam devidamente implementados.
Fonte: Europa.eu