Uma acção de sensibilização, que contou com a presença de mais de 150 colectividades da região centro e com a participação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), teve com tema central as normas de segurança alimentar a cumprir em espaços público.
Clementina Henriques, da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD), em declaração à agência Lusa, referiu que "a preocupação tem a ver com um conjunto de regras e procedimentos que, até agora, não eram prática e começam a ser. Em falta, podem levar a coimas e no limite à suspensão da actividade".
Entre os procedimentos que causam dúvidas aos elementos do movimento associativo voluntário, destacaram-se "coisas muito simples e comuns", como a falta do livro de reclamações. "Não percebem porque têm de o ter quando há espaço nos órgãos sociais para apresentar reclamações. Acho que hoje ficou claro e foi percebida essa obrigatoriedade", exemplificou.
"Outros exemplos dizem respeito à legislação de licenciamento de actividades e respectivas situações de isenção ou a normas de higiene em bares e espaços de utilização pública, como recintos desportivos", adiantou a vice-presidente da CPCCRD.
Clementina Henriques destacou a atitude "muito colaborante" e a "dinâmica pedagógica" da ASAE nas acções de sensibilização promovidas pela Confederação, classificando as sessões de esclarecimento como "essenciais, por permitirem a salvaguarda da saúde pública".
A vice-presidente da CPCCRD avisou ainda que "a ASAE não pode fugir à lei e deixar de agir quando são detectadas irregularidades".
Fonte: O Figueirense