16 de Abril de 2026
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«Licenciamento zero» - O que vai mudar?
2011-04-14
Qualfood

O novo regime de «Licenciamento zero», que entrará em vigor no início do próximo mês, irá simplificar as burocracias de diversas actividades económicas.

Quem vai lucrar com estas novas medidas são as pessoas que pretendem abrir estabelecimentos de restauração, de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, pois não vão necessitar de passar pelo moroso processo de licenciamento, que anteriormente atormentava quem pretendia abrir um destes estabelecimentos.

A ocupação do espaço público (por exemplo, com toldos, esplanadas, estrados, floreiras, vitrinas, arcas de gelados e caixotes de lixo), que anteriormente provocava tantas dores de cabeça, pois exigia autorização da câmara local, também será mais fácil.

Para criar um negócio basta comunicar esta intenção através do Balcão do Empreendedor, disponível na Internet, no Portal da Empresa, ou nos balcões das Lojas da Empresa de todo o país.

Este “Balcão” vai terminar com as principais dúvidas que surgem quando se pretende iniciar um negócio, como: o que fazer, onde se dirigir, quanto tempo demora e que documentos devem ser apresentados. O Balcão do Empreendedor concentra todo o tipo de serviços associados ao exercício de uma actividade económica.

Embora tudo se torne agora mais fácil, os empresários têm de ter consciência que as infracções vão ser fortemente penalizadas e que a sua responsabilidade sobre o seu próprio negócio será muito maior.

Fonte:Portal da Empresa e Quafood

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