As informações sobre os operadores e respectivos produtos que são sujeitos ao sistema de controlo da agricultura biológica vão tornar-se públicas.

Foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 426/2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 889/2008, aditando-lhe um novo artigo que define que os Estados-Membros devem tornar públicas, de modo adequado, incluindo através da publicação na internet, as listas actualizadas dos nomes e endereços dos operadores sob seu controlo.

A publicação destes dados permitirá aos consumidores saber se os produtos que adquiriram como sendo biológicos, são realmente produzidos em conformidade com os requisitos do Regulamento (CE) n.º 834/2007, que constitui a base para o desenvolvimento sustentável da produção biológica.

Para identificar os produtos biológicos, os consumidores contam já com o logótipo de produção biológica da União Europeia («logótipo biológico da UE»), que constitui uma das indicações obrigatórias a utilizar nos géneros alimentícios pré-embalados que exibam os termos referentes ao método de produção biológica. A publicação das listas de operadores controlados é mais uma medida para assegurar a concorrência leal, garantir a confiança dos consumidores e proteger os seus interesses.

O novo regulamento já se encontra em vigor, no entanto, a publicação das listas só será obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Fonte: Qualfood

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