A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE) aprovou uma proposta sobre etiquetagem de qualidade de produtos agrícolas, que estabelece uma série de normas para o mesmo processo em alimentos como carnes frescas; queijo, cerveja, frutas e hortícolas, azeite, pão e massas.

Nas novas regras deliberadas pela Comissão de Agricultura também abrangem o chocolate negro e o sal. Com estas regras os produtos “Light” e “de baixo teor de gordura” podem ser elegíveis para uma informação voluntária introduzida pelos Estados-membros. Mas, por seu turno, os vinhos e bebidas alcoólicas continuam excluídos.

O documento trás outras novidades, como acordar o tempo para a Comissão responder a uma petição de registo de 12 meses apenas em 6 meses e também para apresentar objecções.

É ainda atribuído às associações de produtores ou de transformadores o poder de defender o nome das suas entidades, assim como estabelecer, em cooperação com os Estados-membros, um sistema de gestão da produção, ou seja, ajustar a oferta com a procura.

Os logótipos comunitários de DOP; IGP e ETG, que são os três sistemas de qualidade em vigor tornam-se obrigatórios nos produtos registado nos correspondestes sistemas; as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG) não salvaguardavam apenas métodos tradicionais de produção mas também receitas, elevando de uma geração de 25 anos, actualmente aplicada, para gerações de 50 anos, o tempo que teria para testar a utilização no mercado doméstico de ETG.

O documento permite ainda aos Estados-membros introduzir, de forma voluntária, etiquetas de qualidade opcionais, que permitem aos produtores de montanha e, se possível, futuramente, aos das ilhas ou locais, mostrar aos consumidores como conseguem adicionar valor aos seus produtos.

A Comissão terá que apresentar um estudo de impacto antes do dia 30 de Setembro de 2012 para produtos agrícolas das ilhas ou locais para facilitar a implementação de propostas legislativas futuras.

O documento do PE, apresentado pelo eurodeputado Iraxte García Pérez e aprovado pela, Comissão de Agricultura, terá que ser firmado pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo, nos próximos dias 26 e 25 de Setembro.

A Comissão da Agricultura irá ainda votar uma segunda proposta legislativa sobre o pacote de qualidade dos alimentos, referida nos padrões de comercialização, na reunião extraordinária que decorrerá a 4 de Julho.

Fonte: Confagri

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