A Comissão Europeia (CE) vai hoje iniciar negociações com vários países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, para aprovação das suas propostas de reforma da Política Comum de Pescas (PCP).

Maria Damanaki, comissária europeia responsável pelas pescas, defende que os recursos pesqueiros nas águas comunitárias - actualmente sobre-explorados em 75 % - terão de ser reconstituídos em níveis sustentáveis até 2015 por via da definição de programas plurianuais de gestão, obedecendo ao princípio de precaução para limitar o impacto negativo da pesca sobre o ecossistema marinho.

Estes programas serão acompanhados de um regime de concessão de quotas de pesca por país e por espécie durante períodos de 15 anos, transferíveis entre os barcos com mais de doze metros no interior de cada Estado.

Outra das medidas centrais da nova proposta pretende acabar com o desperdício de recursos que resulta das rejeições de peixe indesejado: segundo a Comissão, 23 % do peixe capturado nas águas comunitárias volta a ser deitado ao mar, já morto, por não corresponder às espécies pretendidas ou por ter uma dimensão que não permite a sua comercialização. "É preciso acabar com os desperdícios inaceitáveis", afirma Damanaki.

Fonte: Público

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