A Comissão Europeia (CE) propôs novas regras no que respeita aos alimentos destinados a pessoas com necessidades nutricionais específicas, ou seja, crianças com idades inferiores a três anos e pessoas com restrições ao nível da alimentação por questões de saúde.

A proposta, que pretende substituir o conceito de "alimentos dietéticos", prevê orientações claras ao nível da publicidade dos alimentos destinados a pessoas com determinadas necessidades dietéticas na União Europeia (UE).

A Comissão pretende estabelecer medidas únicas para as substâncias que podem ser adicionados aos alimentos “especializados” e regras gerais para toda a UE sobre a composição e rotulagem de tais alimentos.

Segundo John Dalli, Comissário Europeu responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor: "Em nenhum lugar a informação clara é mais importante do que nos alimentos destinados a grupos vulneráveis. Esta proposta vai garantir essa informação. São boas notícias para os consumidores e também para os produtores, que poderão reger-se por um único conjunto de regras".

As regras propostas estão agora a ser examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros dos Estados-membros. Espera-se que a legislação possa ser implementada até ao final de 2012.

Fonte: European Commission - Health & Consumer Voice

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