A segurança alimentar e a saúde animal e vegetal vão ser vigiadas pela nova Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, cuja orgânica foi hoje aprovada em Conselho de Ministros.

Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, o alargamento das atribuições da Direção-Geral de Veterinária resultará numa "melhoria substancial da proteção da saúde pública e da defesa dos direitos dos consumidores".

O comunicado não esclarece as implicações desta reorganização sobre a ASAE, a autoridade responsável até agora pela segurança alimentar.

O Governo aprovou ainda a orgânica de outras entidades tuteladas pelo ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) como a Direcção Geral do Território (DGT), resultante da fusão da Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano, do Instituto Geográfico Português e do gabinete coordenador do Programa Polis e a Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), criada a partir de outras duas inspeções gerais.

Foi aprovada ainda a orgânica da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) que passará a concentrar todas as áreas de produção agrícola, e da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, resultante da fusão de outras secretarias gerais.

Fonte: Sic

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