O novo regulamento relativo à fitossanidade, que entrou em vigor no dia 13 deste mês, constitui uma importante reforma da legislação fitossanitária da UE que está em vigor desde 1977.

Este regulamento revoga e substitui sete diretivas do Conselho sobre organismos prejudiciais e será plenamente aplicável a partir de 13 de dezembro de 2019.

Para mais informação consulte a Ficha informativa da Comissão Europeia, com perguntas e respostas sobre o Regulamento (UE) n.º 2016/2031.

Fonte: DGAV

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