Atualização de informação sobre Códigos Nacionais de Boas Práticas elaborados por empresas, associações ou outras organizações do setor alimentar e aprovados pela autoridade competente em razão da matéria, nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 junho.

Foi publicado documento com orientações relativas ao procedimento de aprovação dos referidos códigos.

Foi ainda publicado parecer sobre a EFSA (European Food Safety Authority) sobre simplificação dos procedimentos baseados nos princípios de HACCP para pequenos estabelecimentos retalhistas. Esta abordagem inclui orientações sobre como identificar e controlar os perigos (químicos, físicos e biológicos) em cada fase da produção.

Fonte: DGAV

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