Dando seguimento ao Relatório Especial nº 9/2012 que expõe a auditoria efetuada ao sistema de controlo aplicável à produção, transformação, distribuição e importação de produtos biológicos, surge agora nova revisão do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre o mesmo tema, mas com uma cobertura mais alargada aos regimes de importação.

Também no sentido de avaliar se a Comissão corrigiu as insuficiências apontadas em 2012, surge então o Relatório Especial nº 4/2019. A conclusão maior deste estudo é que apesar da melhoria do sistema de controlo dos produtos biológicos, alguns desafios subsistem.

Sabendo de antemão a não existência de um teste científico de verificação se um produto é de facto biológico ou não, o TCE considera adequado uma melhoria da rastreabilidade até ao produtor original.

Por outras palavras, a autenticidade deste tipo de produtos, geralmente mais caros, deve ser assegurada por um sistema de controlo e certificação que reduza a probabilidade dos operadores não agirem em conformidade com as normas aplicáveis.

Entre outras sugestões, até 2020 este setor de mercado deve melhorar a supervisão das importações mediante melhor cooperação, sanar insuficiências nos sistemas de controlo e na apresentação de informação aos Estados-Membros, assim como fazer controlos de rastreabilidade mais completos.

Fonte: Tribunal de Contas Europeu

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