03 de Maio de 2026
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Em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 160/2005, a DGAV divulgou o

Um projeto europeu, com investigadores de Portugal, Espanha e França, vai envolver também autoridades destes países, promovendo a colaboração no tráfico ilegal de meixão, disse uma das participantes portuguesas.

Isabel Domingos, ...



No passado dia 29 de maio foi publicado o Regulamento (UE) n.º 2018/775 da Comissão que estabelece regras para a aplicação do artigo 26.º, n.º 3, do

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 319 litros de água engarrafa, que apresentavam inconformidades. Os responsáveis da empresa foram constituídos arguidos.

A investigação foi levada a cabo pelo departamento de ...



Os deputados franceses aprovaram um projecto de lei que visa defender os consumidores e o ambiente, incluindo como medida a obrigatoriedade dos chamados “doggy-bags” nos restaurantes, ou seja, de recipientes apropriados para os clientes levarem os ...

O Decreto -Lei n.º 33/2017 , de 23 de março, assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do

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