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Em causa está uma proposta autónoma da Irlanda, onde os rótulos das bebidas alcoólicas deverão incluir alertas para o risco de doença hepática, bem como informar sobre os perigos do consumo de álcool em grávidas
A Irlanda vai alterar os rótulos do vinho, da cerveja e de outras bebidas alcoólicas de modo a exibir alertas específicos relacionados com os riscos associados ao consumo de álcool. Com as novas regras, os produtos em causa terão de cumprir os seguintes requisitos:
Ter uma mensagem a avisar que consumir álcool provoca doença de fígado e que existe uma associação direta entre álcool e cancro fatal;
Ter um símbolo, sob a forma de pictograma, avisando para os perigos do consumo de álcool em grávidas;
Ter um link para a página www.askaboutalcohol.ie
O projeto de diploma foi notificado à Comissão Europeia (CE) pelo governo irlandês a 21 de junho de 2022, sendo que o Estado-membro não recebeu qualquer objeção da entidade durante o período de moratória de seis meses (inicialmente três). Após a implementação oficial pelo governo irlandês, a indústria visada terá um período de três anos para adotar a nova rotulagem nos seus produtos.
Segundo o Irish Independent, o regulamento relativo à Saúde Pública de 2022 permite a aplicação desta medida, no entanto, a notícia já está a gerar um conflito a nível europeu entre Dublin e os Estados-membros produtores de vinho na Europa.
Durante o referido período de moratória, após a submissão da proposta irlandesa, cerca de oito Estados-membros contestaram a medida, entre os quais Itália, Espanha e Portugal. Além de protestos por parte das associações setoriais dos respetivos países europeus, houve ainda lugar à oposição por parte do setor das bebidas alcoólicas externo à União Europeia. Do lado oposto, instituições académicas e da saúde aplaudiram, em larga medida, a proposta avançada.
Em Portugal, o Ministério da Agricultura e Alimentação já emitiu o seu parecer setorial desfavorável às intenções irlandesas. Já o Ministério da Economia e Mar, considera que a proposta irlandesa constitui “uma barreira à livre circulação de produtos no mercado interno europeu”, por impor novos requisitos nos rótulos das bebidas alcoólicas, não estando em conformidade com o disposto no Regulamento Europeu “que estabelece regras harmonizadas de rotulagem de produtos alimentares”, disse em resposta enviada à CNN Portugal.
Adicionalmente, o Ministério da Economia e Mar considera que “o Regulamento irlandês irá afetar o setor das bebidas alcoólicas português e europeu, introduzindo obrigações adicionais e especificas, para o acesso ao mercado deste país”.
Associações portuguesas condenam proposta
A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) considera que o projeto de diploma, na forma em que se apresenta, tem “uma série de falhas graves”. Em linha com a posição assumida pelo Ministério de Economia e Mar, a associação setorial considera que o projeto de regulamento é um obstáculo ao comércio, prejudica o Mercado Único europeu e coloca em risco a harmonização de normas europeias.
A ACIBEV classifica ainda o projeto de diploma como “impreciso e desproporcionado”, referindo que as advertências sanitárias propostas “não são fundamentadas por evidências científicas”. Na resposta detalhada da associação setorial, a ACIBEV destaca que “o governo irlandês não publicou até à data quaisquer provas científicas de uma ligação direta entre o consumo de álcool e os cancros fatais ou a causa de doenças hepáticas”, conforme sugerido pela proposta de regulamento.
Por sua vez, a Associação Cervejeiros de Portugal (APCV) considera a proposta do Governo irlandês como “uma barreira significativa, injustificada e desproporcional ao livre movimento de mercadorias” dentro do espaço europeu. A APCV apelou ainda à CE para exercer o seu direito de bloquear o regulamento irlandês, tendo em conta que a CE já anunciou publicamente a sua intenção de apresentar uma proposta destinada ao mesmo propósito, uniformizar a rotulagem de saúde em bebidas alcoólicas.
A APCV acrescenta ainda que o projeto de diploma irlandês exclui “outras evidências científicas no âmbito de um quadro mais geral de benefícios e malefícios do consumo de álcool”, já que a associação alega que a ciência mostra que “o consumo moderado de álcool pode ser compatível com um estilo de vida equilibrado e saudável”.
Por outro lado, a associação reivindica que as medidas irão impactar sobretudo os pequenos e médios operadores, que “provavelmente teriam de abandonar o mercado irlandês”.
Segundo dados avançados pelo Ministério da Economia e do Mar, as exportações nacionais de vinho para a República da Irlanda atingiram os 6,3 milhões de euros em 2021, colocando este mercado como o "23º cliente de vinhos a nível global e 12º a nível comunitário". As exportações nacionais de vinho português em 2021 registaram, inclusive, um aumento na ordem dos 39,5% face ano anterior, acrescentou o gabinete.
Estudos apontam para impacto positivo da medida
De acordo com a especialista em psiquiatria Maria Moreno, também a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece e destaca a importância dos rótulos de alerta nas embalagens de álcool, posição esta que se insere numa estratégia global voltada para o fornecimento de informação ao consumidor sobre os riscos do consumo de álcool.
Neste sentido, Maria Moreno esclarece que "a maioria dos estudos parece indicar que esta medida tem um impacto positivo na mudança de atitudes" e nos "comportamentos relacionados ao consumo de álcool". Este tipo de medidas parece igualmente contribuir para o "aumento da consciencialização para os riscos do consumo excessivo de álcool". Como tal, estas propostas resultam numa "redução do consumo de álcool" e em "decisões mais informadas", garante a mesma responsável.
Por outro lado, a especialista realça a importância de se considerar o público-alvo e o contexto ao escolher o tipo de mensagem a ser utilizada. Ainda assim, "rótulos com imagens apelativas, mensagens escritas pela negativa (que enfatizam os riscos ou os danos ao invés dos benefícios de um comportamento ou ação) e a combinação entre mensagens escritas e imagens, parecem estar associados a uma maior eficácia", destaca.
Questionada quanto à possibilidade de uma medida semelhante à irlandesa ser aplicada em Portugal, a especialista é perentória: "O consumo de álcool é um problema significativo no país, com grande impacto na saúde física e mental dos portugueses", destacando para tal efeito dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo o INE, 45% dos homens e 24% das mulheres "tem um consumo abusivo de álcool", sendo que 2,5% sofrem mesmo de uma dependência desta substância.
No entanto, contrariamente ao que se sucede em vários países, os rótulos de alerta em embalagens de álcool não são obrigatórios em Portugal.
"Apesar dos efeitos prejudiciais do álcool, o reconhecimento por parte da população dos riscos associados ao consumo de álcool para a saúde permanece relativamente baixa", alerta Maria Moreno. Em paralelo, a ligação entre o álcool e os cancros, nomeadamente o da mama, ou ainda o aumento do risco de depressão ou de problemas de sono, são igualmente pouco conhecidos, refere.
Por esta razão, Maria Moreno salienta que uma das abordagens capazes de aumentar o reconhecimento dos riscos para a saúde associados ao álcool pode passar pelo rótulo do produto.
Itália considera proposta irlandesa um "ataque direto"
O setor agrícola italiano, representado pela associação Coldiretti, descreveu a proposta irlandesa como aterrorizante e um “ataque direto” contra o país, destacando que a exportação de vinho representa uma receita anual para o país de 14 mil milhões de euros.
Segundo a associação setorial italiana, a luz verde de Bruxelas acarreta o risco de “abrir uma porta a nova legislação capaz de influenciar negativamente as escolhas dos consumidores”. Como tal, a Coldiretti considera “totalmente impróprio” equiparar o consumo excessivo de bebidas destiladas, algo “típico dos países nórdicos”, face ao “consumo moderado e consciente de produtos de qualidade e com menor teor alcoólico, como a cerveja e o vinho”, destacou.
Do lado do Ministério da Agricultura de Itália, o subsecretário Luigi D'Eramo, defende que o vinho e a cerveja não devem ser comparados com bebidas destiladas e o tabaco, alegando que a saúde pública não fica salvaguardada com a criminalização de produtos individuais.
“O vinho é história, cultura… uma expressão dos nossos territórios e faz parte da dieta mediterrânica”, referiu a fonte citada pelo The Guardian. Neste sentido, a proposta irlandesa cria um “precedente perigoso”, acrescenta Luigi D'Eramo, um precedente que, se for seguido por outros países, “corre o risco de prejudicar um setor líder no nosso sistema alimentar e agrícola”.
Fonte: CNNPortugal
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