Foi aprovado por unanimidade o “Plano de Acção Europeu em matéria de alimentação e agricultura biológicas”, pelos ministros da Agricultura dos Estados membros da UE, que tinha sido apresentado pela Comissão Europeia.Os ministros da Agricultura estiveram reunidos no Conselho de Agricultura e Pescas, no Luxemburgo, sob a presidência de Sr. Cees Veerman, ministro holandês da Agricultura, da Natureza e da Qualidade dos Alimentos.

O plano de acção tem 21 pontos, orientados para o desenvolvimento do mercado biológico através da informação, de uma política governamental mais eficaz de apoio à agricultura biológica e da melhoria das normas e da inspecção.

Os Estados membros consideram que o plano de acção europeu representa um progresso importante. Todos os pontos de acção foram aprovados, mas os mais importantes são:

• Aumentar o conhecimento dos consumidores através de campanhas de informação e de promoção das vendas, incluindo a utilização do logótipo comunitário;• Melhorar a escolha e a análise dos dados estatísticos no sector biológicos;• Optimizar a integração da agricultura biológica nos programas de desenvolvimento rural;• Desenvolver a investigação relativa à agricultura biológica;• Definir os princípios de base da agricultura biológica;• Completar e prosseguir a harmonização das normas relativas à agricultura biológica;• Clarificar as questões relativas aos OGM;• Adaptar as regras de controlo e melhorar a colaboração entre as autoridades responsáveis pela inspecção;• Adoptar medidas destinadas a facilitar as trocas comerciais, nomeadamente melhorar as possibilidades de comercialização dos produtos biológicos com os países terceiros com base na equivalência, nomeadamente para facilitar o acesso ao mercado dos países em vias de desenvolvimento.

Os ministros convidaram a Comissão Europeia a assegurar activamente a execução do plano.

Fonte: AgroPortal

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