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O presidente da Câmara de Ponte da Barca anunciou hoje a "total oposição" do seu executivo à realização de quaisquer ensaios com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no concelho, em nome da preservação das culturas tradicionais.
Em conferência de imprensa, Armindo Silva, referiu que "temos uma estratégia de promoção e desenvolvimento rural para o concelho, onde não cabem os OGM", garantindo que a Câmara "esgotará todos os meios legais ao seu alcance" para fazer valer a sua oposição aos referidos ensaios.
A empresa Pionneer Hib-Bred Sementes de Portugal pretende realizar na freguesia de Vila Nova de Muía, concelho de Ponte da Barca, um ensaio com OGM, concretamente uma cultura de milho, intenção que está até 15 de Junho em consulta pública, promovida pelo Instituto do Ambiente.
Na sua reunião ordinária de segunda-feira, a Câmara de Ponte da Barca deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta apresentada pelo presidente que declara todo o território do concelho como Zona Livre de Transgénicos.
Esta proposta vai ser enviada ao Instituto do Ambiente, promotor da consulta pública e ainda ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministros do Ambiente e da Agricultura e grupos parlamentares da Assembleia da República.
O documento lembra que em Junho de 2004, e depois de um trabalho conjunto de várias entidades locais e regionais, foi aprovado o plano de acção denominado "Avaliação, Integração e Dinamização das Políticas Rurais no Concelho de Ponte da Barca".
O plano estabelece como principal linha de orientação o apoio à produção, à certificação e à promoção dos produtos locais de elevada qualidade para unidades de mercado específicas.
Para a Câmara - e atendendo às actuais orientações da Política Agrícola Comum - isto só fará sentido promovendo a utilização de "tecnologias de produção amigas do ambiente e da saúde humana".
Além disso, a proposta aprovada lembra também que Ponte da Barca se encontra na área de actuação do Banco de Germoplasma da Direcção Regional de Entre Douro e Minho, que existe há 27 anos e tem como principal objectivo a colheita, conservação e preservação das variedades tradicionais dos produtos agrícolas vegetais, particularmente das variedades de milho autóctones da região.
A Câmara receia que esse objectivo possa ser posto em causa pelo milho transgénico, que poderá tornar-se "ambientalmente persistente e invasor, sob a forma de infestante", acabando por "contaminar" as produções tradicionais.
A proposta refere ainda que "a necessidade de promover um desenvolvimento rural que concilie de forma sustentada as actividades agrícola, pecuária e florestal com a componente ambiental e a conservação da natureza, aliada ao facto de parte de Ponte da Barca estar integrada no Parque Nacional da Peneda-Gerês, são factores de valorização do concelho que não se coadunam com a utilização de OGM".
No dia 21 de Abril, o Conselho de Ministros autorizou o cultivo de milho geneticamente modificado (transgénico), aprovando a regulamentação sobre a produção das 17 espécies permitidas pela Comissão Europeia, que aguarda ainda publicação em Diário da República.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Decreto-Lei aprovado estabelece em 200 metros a distância mínima de isolamento entre as culturas quando nos campos for praticado o sistema de produção convencional.
Quando o modo de produção é biológico, a distância mínima de segurança passa a ser de 300 metros, mais 50 metros do que previa a versão preliminar do projecto de regulamentação dos transgénicos.
Estas distâncias pretendem salvaguardar o problema da contaminação que os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) podem provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, uma vez que o pólen pode espalhar-se acidentalmente.
O advogado José Sá Fernandes já interpôs, em nome de várias associações agrícolas e ambientalistas, uma providência cautelar para suspender a autorização de venda de sementes transgénicas e o respectivo cultivo em Portugal.
No entanto, o Ministério da Agricultura já rejeitou essa suspensão, afirmando que o diploma que regula esta prática foi aprovado em Conselho de Ministros e só aguarda promulgação do Presidente da República.
Assim, aquele ministério considera que "qualquer interposição de acções por parte de cidadãos não altera a legislação em vigor, não suspendendo, até decisão do tribunal, qualquer regime jurídico".
Fonte do ministério disse que "este é o entender" da tutela e que já existe uma Directiva da União Europeia de 2002 que regula a libertação no ambiente de organismos modificados geneticamente, que "é clara e que entrou em vigor imediatamente" depois de ser aprovada, em Outubro de 2002.
O que aguarda promulgação é a adequação da legislação europeia a Portugal, a tradução das "melhores práticas e fins para a produção" de milho transgénico em cada país.
Fonte: Lusa
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