Na segunda-feira passada, o Tribunal Supremo decidiu que os viticultores americanos vão poder vender, directamente, o seu vinho aos consumidores situados em qualquer Estado. Ficam assim favorecidos os pequenos produtores, já que vão multiplicar as suas vendas via Internet.

Com cinco votos contra quatro, a mais elevada instância judiciária do país anulou as leis proteccionistas de certos Estados, considerando que as restrições à comercialização directa entre Estados não eram equitativas. O juiz Anthony Kennedy, em nome da maioria, escreveu: «Se um Estado decidir autorizar entregas de vinho, deve fazê-lo de maneira equitativa».

O Tribunal examinou precisamente duas leis que proíbem aos habitantes dos Estados de Nova Iorque e do Michigan comprarem directamente vinho em vinhedos situados em outras regiões americanas, nomeadamente na Califórnia. «Nós consideramos que as leis desses dois Estados discriminam o comércio (...)emergente e directo», nomeadamente via Internet, explicou Kennedy.

A decisão será aplicável a mais de vinte Estados que praticam restrições ao comércio do vinho.

Fonte: Agrisalon e Confagri

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