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Restauração emprega mais de 60 mil trabalhadores ilegais em Portugal
2005-08-01

O Sindicato de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte calcula que em Portugal existam mais de 60 mil trabalhadores ilegais no sector, cujo trabalho não é declarado à Segurança Social.

O sindicato denunciou que, em média, 30% do trabalho no sector é proveniente de mão-de-obra ilegal, pelo que exige uma acção "pronta e eficaz" por parte da Inspecção-Geral do Trabalho e da Segurança Social, em particular nos concelhos do litoral.A estrutura sindical visitou, na semana passada, estabelecimentos de restauração em Matosinhos e concluiu que, em 42 dos estabelecimentos visitados, 308 de um total de 420 empregados estavam ilegais, não apresentando descontos à Segurança Social. O levantamento realizado pelo sindicato foi hoje enviado ao Governo, à Inspecção do Trabalho e da Segurança Social."Em Matosinhos, a situação não é muito diferente da existente no restante litoral nesta época do ano", refere o sindicato, que estima que 44,5% dos trabalhadores do sector estão ilegais, com o número a crescer para os 67% ao fim-de-semana. "Há concelhos onde a situação é ainda mais grave e atinge os 80%, como é o caso da Póvoa de Varzim ou Valença", refere.Segundo o levantamento realizado, a tabela salarial mínima para o sector de actividade não é cumprida em nenhum estabelecimento. A carga horária semanal é, em média, de 64,16 horas, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer importância a título de trabalho suplementar, embora haja situações de pagamento extra-recibo.Além disso, acrescenta o sindicato, os trabalhadores só gozam de um dia de folga por semana, quando o contrato colectivo obriga as empresas a darem dia e meio ou dois dias de folga.Assim, e de acordo com o sindicato, a situação social na restauração e bebidas resume-se a jornadas de trabalho de 50 a 72 horas semanais, ritmos de trabalho intensos, falta de medicina no trabalho, desrespeito continuado das normas previstas na contratação colectiva e grande rotação de trabalhadores no sector. Esta, concluiu, põe em causa "de forma grave" a qualidade de serviço prestado.



Fonte: Público

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