O Comité do Ambiente do Parlamento Europeu (PE) aprovou, ontem, um relatório da eurodeputada austríaca Karin Scheele sobre a adição de vitaminas e minerais aos alimentos.

O documento revê de forma positiva a proposta da Comissão Europeia para a regulamentação a nível comunitário dos aditivos em causa. É que alguns Estados-Membros permitem a sua venda enquanto outros a proíbem, o que significa que alguns produtos não têm o mesmo acesso ao mercado europeu. O objectivo é harmonizar a legislação ao mesmo tempo que se protegem os interesses do consumidor.

A proposta da Comissão Europeia avança uma lista de cem fórmulas vitamínicas e minerais que poderão ser adicionadas aos alimentos. Não poderão, contudo, entrar na composição de alimentos frescos não processados, como a fruta, vegetais, carne e peixe. As bebidas com teor alcoólico superior a 1,2 por cento também não poderão conter aquelas substâncias; à excepção do vinho tónico vendido principalmente no Reino Unido.

Tanto a Comissão Europeia como o Comité do Ambiente concordaram na necessidade de uma rotulagem pormenorizada, mas os eurodeputados pretendem que os fabricantes dos elementos sejam obrigados a estabelecer uma dose diária recomendada e colocar um aviso na embalagem para que os consumidores não a excedam.

A lista de cem fórmulas vitamínicas e minerais poderá ser, posteriormente, alterada pelo Comité Permanente para a Cadeia Alimentar e Sanidade Animal. Este organismo também poderá, a pedido dos Estados-Membros, elaborar uma outra lista com os elementos que não podem ser adicionados aos alimentos.

Fonte: Parlamento Europeu e Confagri

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