A Comissão das Comunidades Europeias aprovou uma Decisão que institui comités científicos no domínio da Segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente. São instituidos os seguintes comités científicos: Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (Ccrseri) A Comissão poderá solicitar aos comités científicos um parecer científicos nos casos previstos pela legislação comunitária. A missão do comité científico é chamar a atenção da Comissão Europeia para qualquer problema específico ou emergente e que possa representar um risco real para a segurança dos consumidores, a saúde pública ou o ambiente.