No dia 5 de dezembro de 2022 foi publicado o Regulamento de execução (UE) 2022/2364 da Comissão que prorroga o período de aprovação da substância ativa glifosato.

A aprovação do glifosato expirava a 15 de dezembro de 2022, alguns Estados-Membro pediram a renovação da sua aprovação em 2019.

Durante a consulta pública sobre o projeto inicial de relatório de avaliação da renovação do glifosato, foi apresentado um número muito elevado de observações à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Devido a um elevado número de pontos a debater sobre esta substância ativa, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia dos Produtos Químicos informaram a Comissão de que a conclusão da avaliação dos riscos do glifosato seria adiada, porque não seria possível tomar uma decisão sobre a renovação da aprovação do glifosato antes da expiração da atual aprovação.

A Comissão decidiu que, uma vez que a avaliação da substância ativa glifosato foi adiada por razões independentes da vontade do requerente, era necessário prorrogar o período de aprovação do glifosato.

Desta forma, a substância ativa glifosato está autorizada até 15 de Dezembro de 2023.

Fonte: Qualfood e Eur-lex

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