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A Associação de Consumidores Deco alertou sexta-feira que Portugal continua a ser o único país sem uma autoridade nacional alimentar a funcionar.
“Criou-se uma situação insustentável em Portugal ao arrastar-se a entrada em funcionamento de uma agência para a segurança alimentar ao longo de quatro anos. E ao fim deste tempo ainda não temos agência a funcionar”, criticou Jorge Morgado, secretário-geral da Deco.
Considerou ainda que Portugal tem estado à margem das principais questões alimentares que são discutidas na União Europeia, como o problema da obesidade infantil.
Jorge Morgado criticou ainda a ausência de uma definição da tutela para a agência alimentar: “A lei orgânica do organismo já foi publicada, mas não definiu qualquer tutela”.
Para a Deco, a agência deve estar sob alçada do Ministério da Presidência ou do Ministério da Saúde e Jorge Morgado recusa a ideia de ver o organismo pertencer ao Ministério da Agricultura.
No início de Setembro o Governo aprovou a lei orgânica da autoridade alimentar nacional, quatro anos depois da criação deste organismo, anunciando ao mesmo tempo a constituição da Inspecção-Geral da Alimentação.
A Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA), anteriormente designada por Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA), é a entidade nacional responsável em matéria de avaliação científica e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.
Há um ano, o anterior Governo liderado por Durão Barroso tinha prolongado por mais um ano o prazo de instalação da agência.
A AQSA foi criada pelo Governo socialista de António Guterres, em 2000, que deveria estar instalada até ao final de 2002, apesar de se admitir logo a possibilidade de prorrogação desse prazo.
No final de 2002, o Executivo social-democrata, alterou as competências do organismo, retirando-lhe a fiscalização e deixando-o apenas com a avaliação científica e comunicação de riscos alimentares.
A comissão instaladora da Agência, presidida por Isabel Meirelles, concluiu a lei orgânica um ano antes de esta ser aprovada em Conselho de Ministros.
O secretário-geral da Deco afirmou-se ainda preocupado com “sobreposição de competências” na fiscalização e controlo alimentar.
“Tudo se mantém sem qualquer articulação”, afirmou.
Jorge Morgado considerou que Portugal “corre risco” de importar produtos alimentares que “não passam na fiscalização mais apertada dos outros países”.
Fonte: Lusa
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