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O levantamento do embargo às exportações de carne e produtos bovinos portugueses torna-se efectivo na próxima semana, depois da Comissão Europeia aprovar sexta-feira a decisão dos veterinários tomada em Setembro.
Dois meses depois do Comité Permanente da Cadeia Alimentar Europeia ter dado luz verde ao fim das restrições às exportações de bovinos, carne e produtos animais portugueses, impostas em 1998 devido ao elevado número de casos de encefalopatia espongiforme bovina (BSE) – conhecida por “doença das vacas loucas” – a decisão é tomada formalmente sexta-feira pela Comissão Europeia através de procedimento escrito.
Após este passo, fica apenas a faltar a publicação da decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, três dias após a qual se tornará efectiva.
Fonte comunitária estimou que o levantamento do embargo entrará em prática a partir de quarta-feira, justificando a demora de dois meses para a entrada em vigor com o procedimento de tradução nas agora 20 línguas oficiais da União Europeia.
Com o voto contra da França, que exigiu mais pareceres técnicos, a proposta de levantamento do embargo dos produtos e bovinos portugueses foi aprovada a 21 de Setembro, atendendo ao facto de que «Portugal ter tomado acções firmes de controlo do risco e a incidência de BSE ter descido significativamente».
Segundo os últimos números disponíveis, a incidência é de 130 casos da doença das “vacas loucas” por milhão em bovinos com mais de 24 meses num ano, quando o limite é de 200 casos por milhão para a situação ser considerada de risco.
Por isso, “é apropriado retirar o embargo e todas as restrições ao comércio de Portugal”, embora as mesmas regras de controlo, testes, e vigilância sobre a BSE continuem em prática quer no país, quer nos restantes estados-membros.
Uma vez que o país não é um grande exportador de carne bovina, o fim do embargo a Portugal tem um impacto económico reduzido.
Antes do início do embargo, em 1998, Portugal exportava cerca de 40 mil vitelos anualmente para Espanha e 70 mil vacas abatidas para a produção de comida para animais e que actualmente são incineradas, com custos para os produtores.
O embargo à carne bovina portuguesa foi imposto devido ao elevado número de casos de BSE e levantado em 2001, mas a França pediu a anulação da decisão ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que acabou por decidir a seu favor em 2003, pelo que se manteve a proibição às exportações portuguesas.
Segundo Carlos Costa Neves, ministro da Agricultura, Portugal investiu nos últimos seis anos 250 milhões de euros para desenvolver o sistema de controlo da doença das “vacas loucas”, estimando que o país esteve privado de exportar uma média de 20 milhões de euros por ano.
A nova proposta para o fim do embargo foi apresentada com base na última inspecção veterinária realizada em Portugal, em Julho deste ano, que indicava resultados “satisfatórios” no que respeita ao cumprimento das regras de controlo da doença.
Fonte: Lusa
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