UE Não Consegue Acordo para Acabar com as Proibições Nacionais aos Transgénicos

Os ministros de Agricultura da União Europeia (UE) não chegaram a consenso sobre as proibições nacionais contra vários Organismos Geneticamente Modificados (OGM), que existem em cinco países comunitários, informaram fontes da Comissão Europeia (CE).  O Comité Permanente da Cadeia Alimentar da UE não alcançou a maioria necessária para aprovar uma proposta da CE que planeia acabar com as restrições que a Áustria, Alemanha, França, Grécia e Luxemburgo aplicam no seu território contra certos transgénicos.  Caberá ao Conselho de Ambiente, se não existir uma opinião a favor ou contra, decidir se acabam ou não tais proibições a respeito dos OGM autorizados na União Europeia. No entanto, de acordo com informações de fontes comunitárias, provavelmente, os ministros desta área não deverão analisar o assunto antes de Março.  Os ministros, representados no Comité, votaram várias vezes; um por cada proibição do OGM em cada país e muitos representantes dos estados-membros alteraram a sua posição segundo os produtos ou o Estado afectado. Espanha absteve-se na maioria das vezes, à excepção no caso do milho “Bt176”, no qual votou contra a sua proibição. Portugal, Holanda e Reino Unido foram os únicos países com voto favorável ao fim das restrições nacionais. No lado oposto, além dos países que aplicam as proibições, Bélgica, Chipre, Polónia, Itália, Malta e Hungria votaram contra a proposta.  O resto dos países “mudaram a sua decisão segundo o OGM” e, por exemplo, a República Checa, Eslováquia e Eslovénia abstiveram-se umas vezes e outras pronunciaram-se contra. Entre os novos membros da UE “houveram vários”, adiantou a CE, que alteraram o seu voto segundo os produtos.

União Europeia sem Consenso para o Milho MON 863

O Comité Regulador da União Europeia reunido para debate da proposta da Comissão Europeia para aprovação do milho geneticamente modificado MON 863 não conseguiu chegar a acordo.

A proposta deverá agora seguir para as mão do Conselho de Ministros da União Europeia, que poderá aprovar a proposta ou rejeitá-la. No caso de não conseguir consenso num prazo de três meses, a proposta volta para a Comissão Europeia que poderá adoptá-la sem mais delongas.

Este milho geneticamente modificado – MON 863 – foi manipulado para desenvolver resistência a uma doença. No caso de vir a entrar no mercado comunitário, a sua rotulagem apresentaria claramente a informação de que se trata de um produto transgénico, conforme estipulado na legislação comunitária em vigor desde Abril deste ano. O milho poderá vir a ser utilizado na alimentação animal, mas o seu cultivo e utilização na alimentação humana não será permitido.

Fonte: Confagri

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