A FENALAC divulgou, na sequência da sua última reunião de Direcção, um Comunicado de Imprensa onde abordou os principais estrangulamentos que - em sua opinião - o sector lácteo actualmente apresenta, tendo destacado os seguintes quatro aspectos: 

- Relacionamento entre a produção de leite e o ambiente;

- Conjuntura da produção de leite;

- Reserva nacional de quotas leiteiras; e

- Impacto da seca na produção de leite.

COMUNICADO DE IMPRENSA

FENALAC : Estrangulamentos do sector leiteiro

A Direcção da FENALAC analisou, na sua última reunião, a situação do sector leiteiro constatando que o mesmo apresenta estrangulamentos muito fortes que urge solucionar, sendo que determinadas condicionantes são de carácter conjuntural, enquanto que outras são de carácter estrutural. Destacaríamos quatro matérias que pela sua urgência e importância merecem especial referência, convictos de que as mesmas exigem esforços diferenciados na sua resolução por parte dos Produtores, das suas Organizações e dos Poderes Públicos.

1. RELACIONAMENTO ENTRE A PRODUÇÃO DE LEITE E O AMBIENTE

A reforma da Política Agrícola Comum está em plena fase de implementação, destacando-se a redução dos preços de intervenção da manteiga e do leite em pó, a atribuição de ajudas ao rendimento, desligadas da produção a partir de 2007, e a condicionalidade do seu pagamento de acordo com o cumprimento de regras ambientais, de bem estar animal e de saúde pública e animal.

Este novo quadro vem confrontar a produção de leite com um conjunto alargado de desafios, sendo o mínimo exigível aos Poderes Públicos a criação dum ambiente legal e institucional propício à adaptação às novas exigências, nomeadamente o redimensionamento das explorações e a sua adaptação ambiental. Este último aspecto é fundamental para a viabilidade da produção de leite em vastas áreas rurais, sendo por isso essencial a definição objectiva das regras ambientais a cumprir pelos Produtores de Leite.

A publicação da legislação relativa ao licenciamento da actividade bovina seria um passo decisivo nesta matéria, na medida em que consta desta peça legal um regulamento de valorização dos efluentes pecuários, o qual definitivamente clarifica as obrigações dos Produtores em matéria ambiental. Assim, apelámos veementemente para que a referida publicação se concretize o mais rapidamente possível, tanto mais que decorreu cerca de um ano desde a elaboração do Projecto de Lei, o qual já foi objecto de parecer positivo das Organizações Sectoriais. É incompreensível que um Projecto de Lei cuja preparação demorou cerca de dois anos, que contou com o contributo de inúmeras personalidades e a concordância das diversas autoridades envolvidas no processo, não obtenha luz verde para avançar, perpetuando uma situação de vazio legal.

O protelamento desta legislação está a causar graves prejuízos no terreno, atendendo a que os investimentos em matéria ambiental estão a ser compreensivelmente adiados, pois não existe a mínima garantia de que os mesmos estarão em consonância com a futura legislação. Para além disso, assiste-se a uma incessante azáfama de diversas autoridades em aplicar coimas aos Produtores, através da utilização enviesada de legislação dispersa, genérica e pouco objectiva, e à elaboração de processos de licenciamento da actividade leiteira com base em regras "técnicas" dependentes das convicções dos serviços/funcionários da Administração, as quais variam regionalmente e frequentemente não estão alicerçadas do ponto de vista legal. Tal procedimento, para além de inaceitável conduz a investimentos que pecarão tanto por excesso como por defeito à luz da legislação que venha a ser publicada, resultando em ambos os casos em prejuízos para os Produtores.

2. CONJUNTURA DA PRODUÇÃO DE LEITE

A produção de leite na campanha 2004/2005 ficou muito perto do limite autorizado no âmbito do regime de quotas que vigora na União Europeia, nomeadamente no Continente do território nacional, onde a folga foi de apenas 3300 toneladas. A produção de Abril do corrente ano, primeiro mês da campanha 2005/2006, registou um crescimento homólogo de 2% pelo que os receios de ultrapassagem da quota leiteira nacional e os consequentes riscos de pagamento de multas pelos produtores do Continente com excesso de produção são muito preocupantes. Com efeito, face aos resultados da campanha anterior, não existe margem de manobra para crescimentos da produção, razão pela qual há a necessidade de já no início da campanha chamar a atenção dos Produtores para a adequação entre a Produção e a respectiva Quota, de forma a evitar as sempre indesejáveis quebras drásticas do ritmo produtivo nos últimos meses da campanha. A FENALAC está consciente das dificuldades vividas pela generalidade dos Produtores que pretendem aumentar a sua quota, no entanto, tal esforço deve ser enquadrado nos benefícios garantidos pelo actual regime de quotas leiteiras, nomeadamente ao nível da estabilização do mercado.

3. RESERVA NACIONAL DE QUOTAS LEITEIRAS

A FENALAC está também apreensiva relativamente ao atraso na nova legislação em matéria de constituição e atribuição da Reserva Nacional de Quotas Leiteiras, a qual aguarda publicação desde o início da campanha 2005/2006. Tendo em conta que já decorreram mais de três meses da presente campanha e que os riscos de ultrapassagem da Quota Leiteira nacional são consideráveis, urge debater esta matéria com as Organizações representativas e de seguida proceder à publicação do respectivo diploma legal.

4. IMPACTO DA SECA NA PRODUÇÃO DE LEITE

Finalmente, importa referir os efeitos da seca que atinge todo o território nacional e o seu impacto na produção de leite, nomeadamente o aumento muito considerável das despesas com a alimentação dos animais, decorrente da menor produção forrageira e da consequente necessidade de adquirir alimentos concentrados e forragens. Não sendo do nosso conhecimento a aplicação de qualquer medida para minorar estes efeitos, reforçámos a urgência da distribuição dos cereais de intervenção, hipótese avançada mas ainda não concretizada, acção que poderia ter efeitos muito positivos na minimização dos prejuízos já latentes. Por outro lado, atendendo a que as últimas informações sobre a monitorização da seca em Portugal indicam que a totalidade do território nacional está em seca extrema ou severa, faz sentido alargar o âmbito territorial das medidas já aprovadas para a minimização dos seus efeitos, o mesmo se aplicando às medidas que venham a ser tomadas no futuro, as quais não devem ignorar a produção de leite, nomeadamente as principais bacias leiteiras.

Importa referir que estas situações foram já comunicadas à tutela, com especial destaque para a questão ambiental, e foi solicitado um audiência ao Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas com vista à melhor clarificação das nossas posições.

Porto, 07 de Julho de 2005

Fonte: ANIL