Foi publicada, na página eletrónica do CMDv, a norma orientadora do CMDv – Orientação sobre rotulagem específica nacional/folheto informativo Guidance on national-specific labelling/package leaflet information.

A nova orientação Guidance on national-specific labelling/package leaflet information foi publicada a 21/07/2022 na página eletrónica do CMDv e foi retirada a antiga orientação relativa à Blue Box, uma vez que já não se encontrava de acordo com os requisitos do Regulamento 6/2019.

Os «requisitos da Blue box» foram substituídos pelos «requisitos nacionais» e, assim, serão tratados pelos Estados-Membros a nível nacional durante a revisão linguística.

A informação encontra-se para consulta em:

(CMDv / GENERAL INFORMATION ON APPLICATIONS)

‘Guidance on national-specific labelling/package leaflet information’.

Fonte: DGAV

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