O Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia (UE) decidiu hoje favoravelmente o fim do embargo à carne bovina portuguesa, considerando que se verificaram resultados “satisfatórios” no cumprimento das regras de controlo da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) em Portugal. No entanto, a decisão ainda não é vinculativa, mas deve concretizar-se até ao final do ano.

Os veterinários aprovaram hoje, em Bruxelas, o levantamento do embargo às exportações de carne bovina portuguesa, imposto devido à doença das “vacas loucas”, com o voto contra da França. “Os estados-membros da UE aceitaram hoje a proposta do comissário Byrne para o levantamento do embargo a Portugal e o fim das restrições às exportações de bovinos, carne e produtos animais. Desde o embargo, Portugal tomou acções firmes de controlo do risco e a incidência de BSE (encefalopatia espongiforme bovina) desceu significativamente”, lê-se num comunicado da Comissão Europeia.

A votação decorreu na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar da UE, constituído por técnicos de todos os estados-membros, no entanto, a decisão só terá efeitos práticos depois de tomada formalmente pela Comissão Europeia e de alguns procedimentos que poderão atrasar o reinício das exportações de carne bovina portuguesa.

Após o aval do colégio de comissários, a medida terá de ser publicada no Jornal Oficial, depois de traduzida nas 20 línguas oficiais da União, pelo que Bruxelas aponta o efectivo levantamento do embargo “até ao final do ano”.

Segundo o comissário europeu da Saúde e Protecção dos Consumidores, David Byrne, “Portugal fez esforços significativos para lidar com a situação da BSE e irá agora colher as vantagens do comércio”.

A Comissão Europeia considera que a incidência da BSE no país está bastante abaixo do limite de risco, já que os últimos dados apontam para 130 casos por milhão num ano, quando o limite é de 200 casos por milhão em bovinos com mais de 24 meses.

É, por isso, “apropriado retirar o embargo e todas as restrições ao comércio de Portugal”, embora continuem em prática quer no país, quer nos restantes estados-membros, as mesmas regras de controlo, testes e vigilância sobre a BSE.

Apesar desta argumentação, a França opôs-se ao levantamento do embargo, porque exigia um novo parecer científico da Agência Europeia de Segurança Alimentar sobre a situação da BSE, documento que poderá estar concluído em Outubro. Mas, na prática, Paris tem receio que Bruxelas apresente uma proposta semelhante de levantamento do embargo à carne bovina do Reino Unido, que inundaria o mercado gaulês e teria consequências económicas para o sector em França.

A nova proposta da Comissão Europeia de fim do embargo, hoje aprovada, foi apresentada com base na última inspecção veterinária realizada em Portugal, em Julho deste ano, que indicava resultados “satisfatórios” no que respeita ao cumprimento das regras de controlo da doença.

Fonte: Agência Lusa

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