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Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) chegaram ontem a acordo sobre novas regras do transporte de animais vivos no espaço comunitário, mas fracassaram impor um limite de horas de viagem e de animais a transportar.
O novo regulamento, que estava em discussão, prevê a aplicação, a partir de 2007, de novos instrumentos de controlo dos camiões de transporte para certificação das regras a cumprir, nomeadamente através de um sistema de navegação por satélite (GPS).
O acordo inclui também novas regras para viagens com uma duração superior a oito horas, tendo em conta o “stress” dos animais, proibindo ainda o transporte por mais de 100 quilómetros de animais muito jovens, de fêmeas prenhas no fim do tempo e de cães e gatos com menos de oito semanas.
O regulamento obriga ainda à colocação de estábulos individuais para os cavalos e de certificados de aptitude para os condutores.
A responsabilidade do transporte passará a estar não só nas mãos das empresas e dos condutores como também do pessoal dos mercados e dos matadores, bem como dos agricultores, passando a constituir uma tarefa partilhada em vez de ser apenas a empresa transportadora, como actualmente.
A presidência holandesa da União Europeia admitiu que o compromisso entre os ministros fracassou nos pontos mais polémicos, em especial no que respeita as horas de viagem, do tempo de descanso e da quantidade de animais a transportar, tendo optado por isso uma abordagem “passo por passo” para conseguir o consenso entre os países do Norte (mais duros) e dos Sul.
No entanto, espera ver essas questões resolvidas na revisão das novas regras que a Comissão Europeia terá de fazer num prazo de quatro anos.
O regulamento foi aprovado com os votos contra da Dinamarca e as abstenções da Suécia, Luxemburgo, Alemanha e Bélgica, o grupo de países que mais defende o bem-estar animal e que queria ver definidas regras mais restritivas.
Portugal defendia um limite de nove horas em trânsito para o gado para abate, uma das principais reivindicações das associações defensoras do bem-estar animal, colocando-se assim ao lado dos países que defendiam as regras mais duras.
Segundo o Relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal do Ministério da Agricultura, foram detectados 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano em Portugal, em 2003, tendo sido feito 1058 controlos às medidas de protecção e bem-estar animal nas explorações, abate ou durante o transporte, de que resultaram 14 processos de contra-ordenação.
Apenas num dia, 49 dos 50 veículos de transporte inspeccionados estavam em situação ilegal e com animais em sofrimento.
As principais irregularidades detectadas foram: animais feridos, transportados há demasiado tempo – sem paragens para descansar, comer e beber –, em número excessivo e sem o devido boletim exigido para o abate.
Fonte: AgroPortal
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