O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas emitiu a seguinte nota de imprensa:

“Têm sido levantadas, na Comunicação Social, questões relacionadas com a Captura da Sardinha, em algumas zonas de Portugal Continental, razão pela qual se torna público que o Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas manteve nos dois últimos dias reuniões com as Organizações de Produtores e com o Sindicato dos Pescadores do Norte de modo a apurar os verdadeiros problemas do sector.

Como existem questões de enorme relevância para os pescadores, e suas famílias, no que concerne ao escoamento do produto, algumas delas relacionadas com o tamanho da sardinha, o Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e das Pescas entende tornar público o seguinte:

Não é actualmente possível estabelecer paragem biológica, na captura da sardinha, porque de acordo com uma avaliação feita pelo INIAP–Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (organismo reconhecido internacionalmente), a pedido do Ministério da Agricultura, o pescado encontra-se acima do tamanho mínimo estabelecido por lei – 11 cms;

Estando o tamanho da sardinha em conformidade com a Lei qualquer Paragem Biológica não teria base legal para ser sustentada;

O principal problema, que se detecta, é relacionado com as dificuldades de escoamento do produto no mercado;

Para este efeito existem alguns mecanismos, no âmbito da Política Comum de Pescas que ajudam a garantir um rendimento mínimo aos produtores, nomeadamente:

- Apoios à retirada de Sardinha com vista à posterior transformação em farinha e/ou congelação para venda, em períodos posteriores, com uma garantia de preço na ordem dos 50% do preço médio de venda em lota.

Por outro lado o Governo manifestou junto dos interessados:

- Total abertura para apoiar projectos, a apresentar pelos Organizações de Produtores, que promovam e estimulem o consumo da Sardinha e consequentemente a valorização do produto. Nomeadamente com apoio a fundo perdido até 75%;

- Apoio ao funcionamento das Organizações de Produtores de forma a melhorar a sua eficácia e desempenho na comercialização do Pescado;

- Realização de Acções de apoio à formação com vista à valorização profissional dos pescadores.

O Governo está atento e sensível aos problemas dos pescadores de sardinha, mas não pode criar situações de excepção que por serem contrárias à legislação comunitária penalizam o País e podem obrigar à devolução de apoios entretanto concedidos.

No entanto, o Governo tudo fará para minimizar os problemas decorrentes de uma situação que sendo preocupante é cíclica e que, normalmente, estará ultrapassada a muito curto prazo.”

Fonte: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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