UE: Nova legislação sobre aditivos
2003-12-04
UE altera directiva sobre aditivos alimentares
O Conselho da Comissão Europeia adoptou uma alteração da Directiva sobre aditivos alimentares. A alteração vem harmonizar o uso destes produtos como aromas distintos aos edulcorantes e aos corantes, reduzindo dessa forma a concorrência desleal neste sector.
A Directiva alterada entrará em vigor 20 dias depois da sua publicação no Diário Oficial da União Europeia. Após a entrada em vigor, cada estado membro terá 18 meses para assegurar que todos os novos produtos alimentares cumpram com as novas condições. O uso dos aditivos alimentares, utilizados para conservar a qualidade alimentar, prolongar o tempo de vida e/ou melhorar o gosto dos alimentos, está sempre sujeito na UE a uma avaliação de segurança comprovada cientificamente, assegura David Byrne, comissário da Saúde e Protecção ao Consumidor da UE.
A actual legislação permite agora o uso do aditivo polideceno hidrogenado, e harmoniza o controle sobre estes produtos em toda a União Europeia.
O objectivo desta alteração será de acordo com o Comissário Europeu, assegurar o funcionamento do mercado interno, um alto nível de protecção da população e proteger os interesses do consumidor.
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