Novas normas de higiene alimentar
2003-12-05
O Conselho de Ministros da União Europeia chegou a um acordo político sobre as novas normas de higiene alimentar.
Os responsáveis europeus da agricultura aprovaram condições mais exigentes para os alimentos de origem animal como a carne, o leite e derivados e moluscos, com a finalidade de garantir a segurança dos produtos e dos consumidores.
Para a carne, as novas condições estabelecem a obrigação de realizar inspecções de acordo com o risco potencial e a necessidade de efectuar a rastreabilidade do produto em todas as fases da cadeia produtiva. Segundo a nova norma, as responsabilidades serão atribuídas ao proprietário do matadouro e ás autoridades.
Para o sector dos lacticínios, a decisão comunitária estabelece sanções no caso de detecção de irregularidades nos requisitos de qualidade do leite cru. Por outro lado, a norma estabelece as condições necessárias para garantir a qualidade dos moluscos, como a qualidade microbiológica dos moluscos bivalves vivos ou a presença de toxinas.
Após a aprovação desta norma, os países têm um prazo de 18 meses para se adaptarem aos novos requisitos. A aprovação da norma está prevista para Junho de 2004 e a sua entrada em vigor em janeiro de 2006.
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