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2003-12-02
Proposta de Lei Orgânica da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
A proposta de lei orgânica da Agência Alimentar continua em análise, no entanto, espera-se que seja aprovada em Conselho de Ministros até ao final deste ano, juntamente ...
2003-12-02
O Parlamento Europeu propõe novas regras para a rotulagem de produtos biológicos
O Parlamento Europeu apresentou uma informação consultiva adoptada pela Comissão da Agricultura, em que propõe que somente os produtos alimentares que realmente ...
2003-12-02
Salatrim-Gordura de baixo poder calórico
A Comissão Europeia aprovou o uso de um novo ingrediente, o salatrim, para produtos de panificação e de chocolates. Segundo a nova proposta, este ingrediente poderá ser vendido somente às indústrias ...
2003-12-02
O Decreto-Lei 243/2001 que aprova as normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano entra em vigor a partir do dia 25 de Dezembro de 2003, revogando o Decreto-Lei 236/98.
2003-12-02
Nova rotulagem para alimentos funcionais
A normativa comunitária sobre rotulagem proíbe a atribuição de propriedades de prevenção, tratamento e cura de uma doença aos alimentos. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias determinou que a ...
2003-12-02
Bruxelas propõe regras comuns para as vitaminas e minerais nos alimentos
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regras comuns para a utilização de vitaminas e minerais em produtos alimentares. A nova proposta de legislação prevê a ...
Qualfood - Base de dados de Qualidade e Segurança Alimentar
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