02 de Novembro de 2024
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ASAE instaura processo-crime e apreende 915Kg de produtos de origem animal em estabelecimento de restauração e bebidas
2024-03-18

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte - Unidade Operacional de Mirandela, procedeu a uma ação de fiscalização, na sequência de investigações, num estabelecimento de restauração e bebidas no distrito de Vila Real.

Na sequência da investigação, foram encontradas três arcas horizontais de congelação com diversos géneros alimentícios que apresentavam falta de marcação de salubridade, falta de marca de identificação, falta de rotulagem/rastreabilidade e deficiente acondicionamento provocando a acumulação de cristais de gelo, queimaduras e outras alterações.

Detetou-se também, num anexo do estabelecimento, uma carcaça de suíno adulto pendurada, com cerca de 200Kg, com indícios de se tratar de abate clandestino, sem qualquer marcação visível de ter sido submetido à inspeção sanitária em matadouro, obrigatória antes e após o abate, para o despiste de doenças.

Como resultado da ação, foram apreendidos cerca de 915Kg de diversos produtos de origem animal, que após serem sujeitos a perícia pelo Médico Veterinário Municipal, foram considerados anormais avariados, com falta rastreabilidade e provenientes de abate clandestino, tendo sido instaurado o respetivo procedimento criminal e detidos três arguidos, os quais foram sujeitos à medida de termo de identidade e residência (TIR) e notificados para comparência em Tribunal.

A apreensão ascendeu um valor total de € 6 617,75.

Fonte: ASAE

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