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Mais de 40 anos depois de ter sido instituído o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala hoje, os portugueses "estão cada vez mais informados", segundo a DECO, que destaca um aumento no número de reclamações.
No ano passado, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) contabilizou cerca de 120.000 queixas.
Ana Cristina Tapadinhas, da DECO, considera que "os consumidores estão mais informados, sabem que lhes assiste determinado tipo de direitos".
Dia assinalado por todo o país
O Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores vai ser comemorado por todo o país com iniciativas promovidas pelo Instituto do Consumidor (IC), autarquias e movimentos associativos.
O IC programou um conjunto de actividades que irão decorrer até quinta-feira, estando agendada para hoje a apresentação de um estudo sobre espaços de jogo e recreio e a entrega à Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal de um CD com a transcrição sonora de várias publicações sobre prevenção de acidentes.
Para assinalar a data, a Câmara de Lisboa decidiu disponibilizar gratuitamente o acesso directo ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para que os consumidores possam colocar questões através de um formulário online.
A autarquia da capital vai também distribuir um manual de boas práticas aos comerciantes de mercados municipais, que contém informação sobre a venda de produtos alimentares, estando ainda prevista uma cerimónia na sede da União das Associações de Comércio e Serviços.
Em Valongo, a Câmara organiza uma conferência sobre a importância dos Centros de Arbitragem e Direito do Consumo, que contará com a presença de especialistas na área.
Direitos na Constituição
Portugal é dos poucos países do mundo em que os direitos do consumidor estão consagrados constitucionalmente.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor teve origem em 1962, quando o Presidente Kennedy, dos Estados Unidos, enunciou perante o Congresso os quatro direitos fundamentais do consumidor: direito à saúde e à segurança, direito à informação, direito à escolha consciente e direito à representação e à auscultação.
Fonte: Lusa
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