Uma inspecção da Comissão Europeia concluiu que não existem garantias de que o peixe fresco que entra em Portugal é controlado a nível sanitário e veterinário e detectou ainda irregularidades em carne proveniente do Brasil.

Realizada entre os dias 22 e 30 de Novembro do ano passado, a missão de inspecção da Comissão Europeia visou os procedimentos de controlo nas importações ilegais de animais e seus produtos.

O objectivo desta missão foi «avaliar o sistema de controlo às importações de produtos de origem animal e de animais vivos em vigor, sobretudo no que diz respeito às infra-estruturas, ao equipamento e aos métodos de trabalho» em três dos 15 Postos de Inspecção Fronteiriços (PIF) que existem em Portugal.

Os inspectores da Comissão Europeia visitaram os PIF de Lisboa (aeroporto e porto), Setúbal (porto) e Sines (porto).

De acordo com o relatório preliminar desta missão «não há garantia de que em todos os portos se realizem os controlos sanitários e veterinários das remessas pertinentes» previstos na lei.

A inspecção apurou que não existe «informação disponível sobre o tipo de controlos e de ensaios laboratoriais efectuados às remessas de peixe desembarcadas directamente de navios de pesca que arvoram pavilhão de um país terceiro ou de um Estado-membro».

«Não há garantia de que as condições sanitárias das remessas [de peixe fresco] sejam idênticas às das remessas introduzidas através de um Posto de Inspecção Fronteiriço (PIF)», lê-se no documento.

Uma conclusão que o Governo português vai contestar, de acordo com Fernando Bernardo, sub-director-geral de Veterinária, para quem o peixe fresco que entra em Portugal, proveniente de países terceiros, é «muito controlado».

O responsável reconhece, contudo, que existe um «desencontro entre o envio de amostras para o laboratório e as respostas deste que, normalmente, chegam depois do peixe estar consumido».

A Direcção-Geral de Veterinária (DGV) - um dos organismos que, juntamente com a Direcção Regional da Agricultura (DRA), é responsável pelo controlo das importações nos PIF - garante que o peixe fresco que entra em Portugal está em condições e que, se tal não acontecesse, o mesmo não seguiria para o mercado.

A contestação à falta de garantias de que o peixe fresco que entra em Portugal é controlado a nível sanitário e veterinário seguirá para Bruxelas no âmbito da resposta que o Governo português vai dar ao relatório preliminar sobre a inspecção.

Só depois desta resposta é que a Comissão Europeia redigirá um documento final sobre a inspecção, que será então tornado público.

Fonte: Diário Digital

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